EUA classificam PCC e CV como organizações terroristas a partir de hoje (5)

As duas maiores facções criminosas do Brasil, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), passam a ser oficialmente consideradas organizações terroristas pelos Estados Unidos a partir desta sexta-feira (5). A decisão foi adotada pelo governo do presidente Donald Trump e insere os grupos na mesma estrutura jurídica utilizada por Washington para combater organizações terroristas internacionais, cartéis de drogas e grupos armados transnacionais.

A medida é considerada um dos movimentos mais relevantes da política de segurança norte-americana para a América Latina nos últimos anos e representa uma mudança na forma como os Estados Unidos passam a tratar o crime organizado na região.

Com a nova classificação, PCC e CV passam a integrar a lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs, na sigla em inglês), uma das categorias mais severas previstas pela legislação norte-americana. De acordo com documento do Departamento de Estado ao qual o Metrópoles teve acesso, as facções “cometeram ou tentaram cometer, representam risco significativo de cometer ou participaram de treinamento para cometer atos terroristas que ameacem a segurança de cidadãos dos EUA ou a segurança nacional, a política externa ou a economia dos Estados Unidos”.

Segundo o Departamento de Estado, as duas organizações estão entre os grupos criminosos mais violentos do Brasil e possuem atuação que ultrapassa as fronteiras nacionais, afetando diretamente interesses de segurança dos Estados Unidos.

O que muda com a nova classificação

A principal consequência da decisão é a ampliação dos instrumentos legais disponíveis para as autoridades norte-americanas atuarem contra integrantes, colaboradores e financiadores das facções.

Antes da nova medida, PCC e CV já estavam sujeitos a sanções financeiras por integrarem a lista de entidades bloqueadas do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), vinculado ao Departamento do Tesouro dos

Estados Unidos. Essa condição permitia o bloqueio de bens sob jurisdição norte-americana e proibia transações envolvendo cidadãos e empresas do país.

Com a entrada em vigor da classificação como Organização Terrorista Estrangeira, as medidas deixam de se limitar ao campo financeiro. A legislação dos Estados Unidos passa a permitir a responsabilização criminal de pessoas e empresas que forneçam qualquer tipo de apoio material às facções.