Audiência pública discute inclusão de assistentes de educação infantil no quadro do magistério em Formiga

A Câmara Municipal de Formiga realizou na noite de terça-feira (2), uma audiência pública para debater a implementação da Lei Nacional nº 15.326/2026, que reconhece os assistentes de educação infantil como integrantes do quadro do magistério. O encontro contou com a participação de representantes da categoria, sindicato, vereadores, membros da administração municipal e servidores da área da educação.

Durante a audiência, os assistentes de educação infantil defenderam a aplicação imediata da legislação, argumentando que já desempenham funções pedagógicas fundamentais no cotidiano das instituições de ensino infantil. Segundo os profissionais, suas atribuições possuem caráter docente, o que justificaria o enquadramento na carreira do magistério.

Entre as reivindicações apresentadas estão a aplicação integral da nova lei, o pagamento do piso salarial nacional do magistério e a garantia dos demais direitos assegurados aos profissionais da educação.

Representantes do sindicato também manifestaram apoio às demandas da categoria, destacando a importância da valorização profissional e classificando a nova legislação como uma conquista histórica para os assistentes de educação infantil em todo o país.

Por outro lado, representantes do Poder Executivo Municipal reconheceram a legitimidade das reivindicações e ressaltaram a relevância da valorização dos profissionais da educação. No entanto, afirmaram que a implementação imediata das mudanças requer estudos técnicos e adequações financeiras.

De acordo com a administração municipal, o enquadramento dos profissionais e a aplicação dos benefícios previstos na legislação geram impactos significativos na folha de pagamento do município. O atual cenário orçamentário, segundo o Executivo, limita a possibilidade de cumprimento integral da lei ainda neste exercício financeiro.